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RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO.

Líder: Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende

Componentes:


 

Resumo:

No cenário hodierno onde os danos ambientais ultrapassam fronteiras territoriais e acarretam desafios ligados à reparação integral, identificação do agente lesivo, extensão da degradação e fixação do quantum indenizatório, tornam-se cada vez mais relevantes os estudos da responsabilidade civil ambiental.

Destina-se ao estudo e produção científica de temáticas relevantes, a exemplo das nuances dos danos ambientais, características da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente no Brasil e em diversos países, teoria do risco integral e teoria do risco criado. 

O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.

Objetivos:

Produções realizadas:

Tarefas cumpridas:

Horários das reuniões: Terças-feiras das 12h00 às 13h00.

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